STF em Desacordo Sobre Regulação de Redes? Entenda!

O ministro André Mendonça, do STF, expressou nesta quarta-feira, 4, uma possível divergência em relação a outros ministros no julgamento sobre a regulação das redes sociais.

Durante a sessão, Mendonça defendeu a "autocontenção judicial", argumentando que o STF não deveria intervir nesse assunto para não prejudicar a credibilidade do próprio Tribunal.

"O Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade", disse o ministro.

Mendonça alertou sobre os riscos de que preocupações legítimas obscureçam os benefícios do o ampliado a espaços públicos de discussão.

"A partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar ou é obrigado a acreditar em algo, instaura-se um ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência", observou Mendonça, citando um pensador.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pela responsabilização das plataformas, embora com nuances diferentes.

O STF está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem uma ordem judicial de remoção.

Antes do voto de Mendonça, Barroso fez um discurso negando que o julgamento se trate de censura e refutando a acusação de que o Tribunal estaria legislando.

"O Judiciário não está legislando e muito menos regulando as plataformas digitais, em caráter geral, abstrato e definitivo", afirmou Barroso.

Barroso explicou que o STF está julgando pretensões e que não pode se recusar a julgar um tema complexo e divisivo.

*Reportagem produzida com auxílio de IA